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Termos de Serviço
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TERMOS DE SERVIÇO

UXFlow – IA Para Negócios
Versão 001 – 02/2026
Última atualização: 23 de fevereiro de 2026

1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam a relação entre a UXFlow Digital, nome fantasia de UEBB MARKETING DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ 28.863.526/0001-14, com sede em Goiânia/GO, Brasil ("UXFlow", "nós" ou "nosso"), e as empresas e organizações que contratam nossos serviços de automação de atendimento com inteligência artificial via WhatsApp ("Cliente", "você" ou "seu").

Ao contratar qualquer serviço da UXFlow Digital, incluindo a implantação e operação da solução ALICIA (nosso agente de inteligência artificial para atendimento via WhatsApp), bem como os serviços da plataforma CORTEX, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, não utilize nossos serviços.

2. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

ALICIA: Agente de inteligência artificial desenvolvido pela UXFlow Digital, projetado para automatizar o atendimento ao cliente via WhatsApp Business, incluindo funcionalidades de interpretação de mensagens, respostas automatizadas, integração com sistemas e qualificação de leads.

CORTEX: Plataforma tecnológica da UXFlow Digital que integra e gerencia os serviços de inteligência artificial, automação de atendimento, integrações via API e funcionalidades relacionadas ao WhatsApp Business.

Plataforma: Conjunto de tecnologias, sistemas, APIs e infraestrutura fornecidos pela UXFlow Digital para a prestação dos serviços, incluindo a plataforma multiagentes, hospedagem Cloud (VPS), integrações com WhatsApp Business API, CRM e ERP.

Cliente: Pessoa jurídica ou empresário individual que contrata os serviços da UXFlow Digital para uso em sua operação comercial.

Usuário Final: Pessoa física que interage com o Cliente através do WhatsApp, cujas mensagens podem ser processadas pela ALICIA ou pela Plataforma.

WhatsApp Business API: Interface de programação de aplicativos fornecida pela Meta Platforms, Inc., que permite o envio e recebimento de mensagens no WhatsApp de forma automatizada e em escala.

WABA (WhatsApp Business Account): Conta comercial do WhatsApp do Cliente, gerenciada através da plataforma Meta Business.

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1 Serviços Prestados

A UXFlow Digital oferece os seguintes serviços ao Cliente:

  • Implantação e Setup: Diagnóstico técnico, configuração personalizada da ALICIA, integração com sistemas do Cliente (CRM, ERP), ativação da plataforma multiagentes e treinamento da inteligência artificial
  • Gestão de Conta WhatsApp Business (WABA): Configuração, gerenciamento e manutenção da conta WhatsApp Business do Cliente via API, incluindo criação e administração de templates de mensagens, gerenciamento de números de telefone e configurações de webhooks
  • Automação de Atendimento: Atendimento automatizado via WhatsApp por meio da ALICIA, incluindo interpretação de textos, áudios, imagens e documentos, respostas humanizadas por texto e áudio, qualificação de leads e follow-up automático
  • Plataforma Multiagentes: Acesso à plataforma para múltiplos atendentes e múltiplos números de WhatsApp, com relatórios de performance, métricas de atendimento e indicadores de satisfação (CSAT)
  • Infraestrutura e Hospedagem: Hospedagem Cloud (VPS) de alta performance, integrações via API com WhatsApp Business, CRM e ERP, e conexão com modelos avançados de inteligência artificial
  • Suporte e Evolução Contínua: Suporte técnico especializado, melhorias constantes, otimizações frequentes e atualizações sem custos adicionais

3.2 Uso da WhatsApp Business API

A UXFlow Digital atua como Provedora de Soluções de Tecnologia (Tech Provider) autorizada a utilizar a WhatsApp Business API da Meta Platforms, Inc. Nesta qualidade, a UXFlow Digital:

3.3 Limitações dos Serviços

O Cliente reconhece e concorda que:

  • Os serviços dependem da disponibilidade da WhatsApp Business API e da infraestrutura da Meta Platforms, Inc., sobre as quais a UXFlow Digital não possui controle
  • A UXFlow Digital não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços, podendo haver interrupções para manutenção, atualizações ou por eventos fora do nosso controle
  • A inteligência artificial (ALICIA) é continuamente aprimorada, mas pode não interpretar corretamente 100% das interações, sendo recomendada a supervisão humana complementar
  • A qualidade e disponibilidade do serviço de WhatsApp estão sujeitas às políticas, limites de mensagens e classificação de qualidade determinados pela Meta

4. MODELO DE CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO

4.1 Estrutura de Cobrança

A contratação dos serviços da UXFlow Digital envolve:

  • Taxa de Setup (Implantação): Valor único cobrado para diagnóstico técnico, configuração personalizada, integração com sistemas e ativação da plataforma
  • Mensalidade Recorrente: Valor mensal referente à operação contínua da ALICIA, manutenção da infraestrutura, suporte técnico, atualizações e melhorias

4.2 Condições de Pagamento

  • Os valores, formas de pagamento e condições específicas serão estabelecidos em proposta comercial ou contrato individual firmado entre as partes
  • O não pagamento das mensalidades pode resultar na suspensão temporária dos serviços e, após notificação, no cancelamento definitivo
  • Os custos de consumo da WhatsApp Business API (conversas cobradas pela Meta) são de responsabilidade do Cliente, salvo acordo em contrário

5. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

Ao utilizar os serviços da UXFlow Digital, o Cliente compromete-se a:

5.1 Conformidade com Políticas da Meta

  • Cumprir integralmente a Política de Mensagens do WhatsApp Business, a Política Comercial do WhatsApp e todas as demais políticas aplicáveis da Meta Platforms, Inc.
  • Não utilizar a plataforma para envio de spam, mensagens não solicitadas, conteúdo ofensivo, ilegal, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
  • Obter o consentimento (opt-in) dos Usuários Finais antes do envio de mensagens de marketing ou comunicações proativas via WhatsApp
  • Oferecer opção clara de descadastramento (opt-out) em todas as comunicações de marketing
  • Não enviar conteúdo que viole as políticas da Meta, incluindo materiais sexualmente explícitos, conteúdo que promova violência, discriminação ou atividades ilegais

5.2 Proteção de Dados e Privacidade

  • Manter uma Política de Privacidade atualizada e acessível aos seus Usuários Finais, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis
  • Obter todos os direitos, consentimentos e permissões necessários para compartilhar dados de seus clientes com a UXFlow Digital e com a plataforma WhatsApp
  • Fornecer todas as divulgações e avisos necessários sobre o tratamento de dados pessoais aos seus Usuários Finais
  • Informar claramente aos Usuários Finais que o atendimento pode ser realizado por inteligência artificial

5.3 Uso Adequado da Plataforma

  • Utilizar os serviços exclusivamente para fins comerciais legítimos
  • Não tentar realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer componente da plataforma
  • Não utilizar os serviços para atividades que possam comprometer a reputação da UXFlow Digital ou violar legislações vigentes
  • Manter atualizadas as informações cadastrais e comerciais fornecidas à UXFlow Digital
  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas sobre seus produtos e serviços nas comunicações via WhatsApp
  • Não solicitar dados sensíveis dos Usuários Finais (como números completos de cartão de crédito, dados bancários ou documentos de identidade) através das mensagens automatizadas

6. OBRIGAÇÕES DA UXFLOW DIGITAL

A UXFlow Digital compromete-se a:

  • Prestar os serviços contratados com diligência, qualidade e profissionalismo
  • Manter a infraestrutura tecnológica em pleno funcionamento, realizando manutenções preventivas e corretivas
  • Fornecer suporte técnico especializado conforme os termos contratados
  • Implementar melhorias, otimizações e atualizações de forma contínua
  • Operar em conformidade com todas as políticas e termos da Meta Platforms, Inc. aplicáveis à WhatsApp Business API
  • Proteger os dados tratados em nome do Cliente com medidas técnicas e organizacionais adequadas
  • Notificar o Cliente em caso de incidentes de segurança que possam afetar seus dados ou operação
  • Não utilizar os dados do Cliente para finalidades diversas das estabelecidas nestes Termos

7. TRATAMENTO DE DADOS E PRIVACIDADE

7.1 Dados Tratados

No âmbito da prestação dos serviços, a UXFlow Digital poderá tratar os seguintes dados em nome do Cliente:

  • Dados do Cliente: nome, e-mail, telefone, CNPJ, dados de contrato e pagamento
  • Dados dos Usuários Finais do Cliente: nome, número de WhatsApp, conteúdo das mensagens trocadas, dados de interação e preferências identificadas durante o atendimento
  • Dados de uso da plataforma: logs de acesso, métricas de atendimento e relatórios de performance

7.2 Papel das Partes

  • O Cliente é o Controlador dos dados pessoais de seus Usuários Finais, sendo responsável por obter o consentimento, fornecer os avisos de privacidade e garantir a base legal para o tratamento
  • A UXFlow Digital atua como Operadora dos dados dos Usuários Finais do Cliente, tratando-os exclusivamente conforme as instruções e finalidades definidas pelo Cliente
  • A UXFlow Digital é Controladora dos dados cadastrais e contratuais do próprio Cliente

7.3 Uso dos Dados da WhatsApp Business API

Em conformidade com os Termos da Solução WhatsApp Business, a UXFlow Digital compromete-se a:

  • Não utilizar os dados obtidos através da WhatsApp Business API para rastrear, construir ou enriquecer perfis de usuários individuais do WhatsApp, exceto o conteúdo das conversas para fins do próprio atendimento
  • Não compartilhar, transferir, vender, licenciar ou distribuir os dados da API para terceiros, exceto conforme necessário para a prestação dos serviços
  • Respeitar todas as restrições de uso de dados estabelecidas pela Meta Platforms, Inc.

7.4 Segurança dos Dados

A UXFlow Digital implementa as seguintes medidas de segurança para proteção dos dados:

  • Armazenamento em servidores Cloud seguros e de alta performance
  • Criptografia de dados em trânsito e em repouso
  • Controles de acesso restritos a pessoal autorizado
  • Firewalls e sistemas de proteção contra invasões
  • Backups regulares e monitoramento constante
  • Políticas internas de segurança da informação

Para mais informações sobre como tratamos dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma CORTEX, a ALICIA, seus algoritmos, códigos-fonte, interfaces, documentação técnica e demais componentes são e permanecerão de titularidade exclusiva da UXFlow Digital
  • A contratação dos serviços não transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma ou suas tecnologias
  • O Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma durante a vigência do contrato
  • O conteúdo, dados e informações fornecidos pelo Cliente permanecem de sua propriedade

9. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

9.1 Limitação de Responsabilidade

  • A UXFlow Digital não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido da plataforma pelo Cliente ou por terceiros autorizados pelo Cliente
  • A UXFlow Digital não se responsabiliza por indisponibilidades, restrições ou alterações na WhatsApp Business API impostas pela Meta Platforms, Inc.
  • A UXFlow Digital não se responsabiliza pelo conteúdo das mensagens enviadas pelo Cliente ou em seu nome, sendo o Cliente o único responsável pela conformidade do conteúdo com as leis e políticas aplicáveis
  • A responsabilidade total da UXFlow Digital, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade

9.2 Responsabilidade do Cliente

O Cliente é integralmente responsável por:

  • Todo o conteúdo enviado através da plataforma em seu nome
  • O cumprimento de todas as leis e regulamentações aplicáveis ao seu setor de atuação
  • A obtenção de consentimento dos Usuários Finais para comunicação via WhatsApp
  • Quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do uso dos serviços em desconformidade com estes Termos ou com as políticas da Meta
  • Ações e omissões de seus colaboradores e prestadores de serviços no uso da plataforma

10. VIGÊNCIA E RESCISÃO

10.1 Vigência

Estes Termos entram em vigor na data de contratação dos serviços e permanecem vigentes durante todo o período de prestação dos serviços, conforme contrato individual firmado entre as partes.

10.2 Rescisão

O contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:

  • Pelo Cliente: Mediante notificação prévia por escrito, conforme prazo estabelecido no contrato individual
  • Pela UXFlow Digital: Em caso de inadimplência do Cliente, violação destes Termos, violação das políticas da Meta, ou por decisão comercial mediante notificação prévia
  • Por determinação da Meta: Caso a Meta Platforms, Inc. revogue, suspenda ou limite o acesso à WhatsApp Business API

10.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

  • O acesso do Cliente à plataforma será desativado
  • Os dados do Cliente serão mantidos por até 30 (trinta) dias para eventual migração, após os quais serão eliminados de forma segura, salvo obrigações legais de retenção
  • As obrigações de confidencialidade e proteção de dados permanecerão vigentes mesmo após a rescisão
  • Eventuais valores devidos pelo Cliente deverão ser quitados integralmente

11. CONFORMIDADE COM POLÍTICAS DA META

A UXFlow Digital e seus Clientes comprometem-se a operar em conformidade com todas as políticas aplicáveis da Meta Platforms, Inc., incluindo, mas não se limitando a:

A UXFlow Digital reserva-se o direito de suspender ou encerrar os serviços de qualquer Cliente que viole as políticas acima, a fim de preservar a conformidade da plataforma e proteger todos os demais Clientes.

12. CONTEÚDO PROIBIDO

É expressamente proibido utilizar os serviços da UXFlow Digital para enviar ou facilitar o envio de:

  • Spam ou mensagens em massa não solicitadas
  • Conteúdo sexualmente explícito ou pornográfico
  • Conteúdo que promova violência, ódio, discriminação ou terrorismo
  • Conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros
  • Ofertas de produtos ou serviços ilegais
  • Conteúdo fraudulento, enganoso ou que represente falsamente produtos e serviços
  • Solicitação de dados sensíveis como senhas, números completos de cartão de crédito ou documentos de identidade
  • Conteúdo relacionado a jogos de azar online sem a devida autorização regulatória
  • Qualquer conteúdo que viole a Política de Mensagens do WhatsApp Business ou a Política Comercial do WhatsApp

13. DISPONIBILIDADE E SUPORTE

13.1 Disponibilidade

A UXFlow Digital envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Eventuais interrupções programadas para manutenção serão comunicadas ao Cliente com antecedência razoável.

13.2 Suporte Técnico

O suporte técnico será prestado conforme as condições estabelecidas no contrato individual, incluindo canais de atendimento, horários e prazos de resposta.

14. CONFIDENCIALIDADE

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais obtidas em razão da prestação dos serviços, incluindo dados técnicos, comerciais, estratégicos e operacionais.

A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações que: sejam de domínio público; tenham sido obtidas legitimamente de terceiros sem obrigação de sigilo; ou devam ser divulgadas por determinação legal ou judicial.

15. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A UXFlow Digital poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos serviços, nas legislações aplicáveis ou nas políticas da Meta Platforms, Inc.

Quando houver alterações relevantes, o Cliente será notificado por e-mail ou através da plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado dos serviços após a notificação constitui aceitação dos novos Termos.

16. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicável.

Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. CANAIS DE CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a estes Termos de Serviço:

  • Empresa: UXFLOW DIGITAL (UEBB MARKETING DIGITAL LTDA)
  • CNPJ: 28.863.526/0001-14
  • E-mail: contato@uxflow.digital
  • Telefone/WhatsApp: (62) 99651-2995
  • Site: https://uxflow.digital
  • Endereço: Rua 11, 619, QD X LT 03, Bairro Água Branca – CEP 74723-280, Goiânia/GO, Brasil